GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSPARÊNCIA: DESDOBRAMENTOS SOBRE PUBLICIDADE E CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DOI:
https://doi.org/10.46311/2318-0579.52.eUJ1399Resumo
Este trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem dos conceitos de governo eletrônico e de transparência governamental, tendo como fonte literatura variada, em especial aquela de livre acesso, inclusive na internet: artigos, livros, websites governamentais e leis referentes ao tema. O método da pesquisa é descritivo e analítico. Através de uma revisão de literatura, fez-se um levantamento, objetivando determinar o atual estadiamento dos serviços eletrônicos, disponibilizados pelas diferentes esferas do poder executivo ‒ municípios, estados e união federal e buscou-se: a) trazer conhecimento sobre os principais serviços públicos disponibilizados eletronicamente, bem como os de maior demanda por parte da população; b) demonstrar as principais ferramentas eletrônicas de tecnologia da informação e da comunicação, disponíveis atualmente para assegurar o controle das contas públicas municipais, realizadas de maneira universal; c) promover um levantamento das principais normas legais vigentes, bem como explorar sua doutrina, correlacionando os temas governo eletrônico, lei da transparência, lei de acesso à informação; e, de maneira complementar, analisar o atual nível de adesão dos diversos tipos de governo, no que tange ao cumprimento destas leis
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro/amos que o texto ora submetido é original, de autoria própria e não infringe qualquer tipo de direitos de terceiros. O conteúdo é de minha/nossa total responsabilidade. Possíveis pesquisas envolvendo animais e/ou seres humanos estão de acordo com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e seus complementos. Declaro/amos que estou/amos de posse do consentimento por escrito de pacientes e que a pesquisa e seus procedimentos foram oportunos e adequadamente aprovados pelo Comitê de Ética da instituição de origem. Afirmo/amos ainda que todas as afiliações institucionais e todas as fontes de apoio financeiro ao trabalho estão devidamente informadas. Certifico/amos que inexistem interesses comercial ou associativo que representem conflito de interesse relacionado ao trabalho submetido. Havendo interesse comercial, além do técnico e do acadêmico, na publicação do artigo, a informação estará superficializada no texto.