RELATO DE CASO: PERÍCIA EM BEM-ESTAR ANIMAL PARA DIAGNÓSTICO DE MAUS-TRATOS CONTRA GALOS UTILIZADOS EM RINHAS
Resumo
A penalização de quem pratica rinha de galos pode ser fortalecida
por pareceres técnicos de profissionais capacitados
para atestar maus-tratos. O objetivo foi relatar uma perícia
em bem-estar animal para diagnóstico de maus-tratos contra
galos utilizados em rinhas. A perícia ocorreu na região
de Curitiba, Paraná, avaliando-se 12 animais da espécie
Gallus gallus. Foi utilizado o Protocolo de Perícia em
Bem-estar Animal – PPBEA, composto por quatro conjuntos
de indicadores: nutricionais, de conforto, de saúde e
comportamentais. O grau de bem-estar é resultado da integração
dos indicadores e varia de muito baixo a muito
alto. Graus de bem-estar muito baixo e baixo são compatíveis
com maus-tratos. Os animais apresentaram inadequação
dos quatro conjuntos de indicadores devido à inconformidade
da oferta de água e alimento, desconforto imposto
pelo ambiente, lesões intencionais e sem atendimento
veterinário e limitação da execução dos comportamentos
naturais. Foram identificadas evidências da prática de rinha,
como o número de galos presentes no local, balança,
arena, gaiolas de transporte e apetrechos utilizados para
este crime. O uso do PPBEA concretizou a emissão de parecer
técnico fundamentado na ciência do bem-estar animal
para atestar maus-tratos, bem como confirmar o uso dos
animais para rinha, crime legalmente proibido no Brasil.
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