ESTUDO DE VIABILIDADE NA MIGRAÇÃO PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA

Abstract

O setor elétrico brasileiro está estruturado para assegurar
tarifas moderadas e acessíveis aos consumidores. O modelo
do setor elétrico vigente conta com dois ambientes de
negociação: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e
o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Neste último, os
consumidores têm direito à portabilidade da conta de
energia elétrica, sendo possível adquirir energia de
qualquer gerador ou comercializador que esteja conectado
ao sistema interligado nacional. Assim é imprescindível, ao
cogitar a intenção de migração para o ACL, que os agentes
envolvidos conheçam as condições deste mercado, a
legislação pertinente e os riscos, além de realizarem uma
análise que aponte a decisão mais vantajosa. Uma
metodologia de análise será abordada neste artigo, com a
apresentação de mecanismos envolvidos na migração para
o ACL e identificando fatores que interferem no resultado
pretendido. Será utilizada a metodologia do ponto de
equilíbrio tarifário, apresentando o valor, em unidades
monetárias, em que não há diferencial econômico para a
aquisição de energia elétrica em ambos os mercados
(regulado ou livre). Este artigo, proporcionará noções
acerca dos aspectos estruturais do sistema elétrico
brasileiro que culminaram em um mercado descentralizado
e mais competitivo e apresentará informações para
migração ao ACL.