A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Abstract

Este artigo trata da convivência familiar e comunitária enquanto direito fundamental de crianças e adolecentes na Política de Assitência Social. O trabalho foi desenvolvido utilizando como metodologia pesquisas bibliográfias apoiada em autores estudiosos do assunto abordado. Os resultados do estudo apontaram que, ao longo da história, os direitos de crianças e adolescentes alcançaram importantes conquistas, principalmente no âmbito da Política de Assitência Social, que dispõe de importantes serviços assistencias direcionados a prevenção e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, porém, os indíces de violação dos direitos fundamentais são altos. Como considerações finais ao trabalho proposto, salienta-se que ainda há muitos desafios a serem superados para que os serviços assistenciais produzam resultados efetivos e eficazes.