BIOÉTICA E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HOMÓLOGA POST-MORTEM

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar evolutivamente a inseminação humana assistida post mortem e seus efeitos jurídicos. Pela análise da evolução das técnicas de reprodução humana, constata-se que constata-se que a fertilização artificial levanta sérios questionamentos éticos sobre sua utilização, manejo e condução, clínica e laboratorial, uma vez que implica na manipulação de genes de seres humanos após sua morte; tal questionamento exsurge exatamente pelo fato de que juridicamente se leva em consideração que uma vez encerrada a vida não existiria biologicamente a possibilidade do desenvolvimento de um filho do falecido; no entanto, a ciência médica propicia esta possibilidade. A metodologia foi desenvolvida com revisão, a partir da literatura, e pesquisa bibliográfica realizada em artigos científicos, legislação pátria, doutrina e notícias. E os resultados acerca do aludido tema proposto, considerada a inseminação artificial post mortem, como alternativa para casais que optarem pela técnica. É fato que no Brasil, houve um aumento expressivo do número de clínicas especializadas nas técnicas de reprodução humana assistida. Por esse motivo, faz-se necessário o estudo da existência de concomitante legislação que proteja a saúde e os direitos de todos os envolvidos, determinando critérios e responsabilidades dos profissionais que a praticam, especialmente pelo surgimento de herdeiro após a morte. Conclui-se que a questão é controversa e encontra posicionamentos diversos na doutrina. Hodiernamente, os vários ramos das ciências requerem maior entrosamento para um estudo interdisciplinar e aplicação em consonância. Dessa forma, em função das técnicas de reprodução assistida terem evoluído no Brasil, deve-se observar além da legislação pátria, também o atual Código de Ética Médica e a resolução específica do Conselho Federal de medicina (CFM) sobre esta questão, para harmonizar os direitos de herdar na condição de filho post mortem, com a finalidade de evitar que os avanços na medicina culminem em problemas que afetem a sociedade e os indivíduos envolvidos.